RESERVA LEGAL E APPs

Este é o tipo de assunto que se fosse uma pessoa diríamos: este é o cara. É um caldeirão que foi colocado no fogo e começou à ferver. O fato é que a lei é antiga (1965), considera regiões mas não classifica propriedades, e me parece que não dá a importância devida à segurança alimentar (quantitativa). Entra no jogo então a figura dos políticos representantes dos produtores - denominada bancada ruralista - para defender seus interesses. Do lado oposto estão os ditos ambientalistas, na verdade representam ONGs e não o ambiente. Em resumo: os proprietários de terras das regiões sudeste e sul devem reflorestar 20% de sua área total (esta porcentagem varia com a região, chegando a 80% se alcançar a Floresta Amazônica) - isto é Reserva Legal. APP siginifica área de preservação permanente, maioralmente representada pelas beiras de rios, lagos e lagoas, denominadas matas ciliares, com largura delimitada em função da largura do rio!!?? O sr José Messias, na foto no momento em que me dizia da dificuldade que teve na implantação de sua APP que margeia uma região de lago de usina. Não é difícil perceber que há um desequilíbrio aí. Não é considerado o cultivo nas fronteiras destes cílios, não é considerado o relevo do local; apenas a largura do rio, muitas vezes modificados por lagos de usinas hidrelétricas. A bancada ruralista, então, montou um relatório propondo modificações nestes critérios, isto é, alterando o Código Florestal e claro que houve gritos histéricos dos representantes das ONGs, que não têm proposta de modificação, apenas forçam a permanência sem alterações da lei de 1965 e exigiam que a votação fosse adiada para o próximo ano!!??. Convenhamos: o produtor está sendo prejudicado sim, e a segurança alimentar quantitativa se compromete com a aplicação desta lei que determina multas onerosas aos que não a cumprirem. Este relatório está disponível no endereço http://aldorebelo.com.br/?pagina=noticias&cod=1193, e foi aprovado pela Comissao de Meio Ambiente 06/06/2010, e precisa passar pelo crivo do Legislativo. Li o relatório e percebi que altera os pontos principais, mas ainda assim precisa de ajustes. O equilíbrio ainda não foi alcançado.